Quarta, 06 de Julho de 2022
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Deputados analisam MP que define regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1093/21, que trata da ...

24/05/2022 às 20h11
Por: Revista START Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados em sessão do Plenário - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Deputados em sessão do Plenário - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1093/21, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a ser feita, mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Na divulgação, o ministério deverá considerar, para fins de aferição do equilíbrio financeiro do regime, as renúncias previdenciárias em adição às receitas realizadas.

Para os demais fins, serão consideradas apenas as receitas efetivamente arrecadadas e as despesas orçamentárias e financeiras efetivamente liquidadas e pagas.

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