O senador Eduardo Gomes (PL-TO) leu nesta quinta-feira (28) a complementação do relatório final da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). O parlamentar, que é o relator do colegiado, defende maior protagonismo do país nessa área. A CTIA vai votar o relatório na terça-feira (3).
Eduardo Gomes destacou que a inteligência artificial (IA) é capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social, mas também tem potencial para causar grandes prejuízos. Ele disse que o texto protege direitos fundamentais sem engessar o desenvolvimento tecnológico. E, ao afirmar que o país precisa ser protagonista nesse setor, o relator observou que é necessário aproveitar oportunidades globais.
— É fundamental que o Brasil participe ativamente de fóruns internacionais para discutir as melhores práticas e uma governança global de IA, alinhando a nossa legislação aos padrões internacionais. Isso garantirá que nossas empresas possam competir em igualdade de condições com o mercado global — argumentou.
Tendo acatado total ou parcialmente 49 emendas, Eduardo Gomes apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 , na forma de um substitutivo que, ressaltou ele, prevê incentivos a serem ampliados ao longo do tempo.
O presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu uma política específica do governo federal para atrair investimentos no setor, que, segundo ele, já movimenta mais de U$ 4,5 trilhões para o armazenamento de dados.
— Apesar de nós estarmos ainda muito distantes de competirmos com aqueles que são os criadores da IA, o Brasil pode se tornar um grande receptor dessa tecnologia, pela energia limpa e pela nossa condição de segurança. Não há terremotos aqui, não há catástrofes que possam, em algum momento, levar risco a qualquer tipo de armazenamento. O Brasil precisa se posicionar como um grandeplayernessa área para atrair esses investimentos — disse Carlos Viana.
Ao apontar a complexidade do tema, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou a habilidade de Eduardo Gomes como relator, lembrando que, no linguajar sergipano, tal habilidade é chamada de “bordado”.
— Vossa Excelência foi um excelente bordador ao trazer todas as contribuições para um texto que tem consistência, que vai dar abrigo ao desenvolvimento dessas tecnologias, com segurança, com possibilidade, com controle, com tudo aquilo que se espera de uma lei numa área tão nova e numa área de tanta inovação, de tanta transformação, na velocidade em que ela vem — declarou Rogério Carvalho.
Durante a leitura de seu relatório, Eduardo Gomes destacou diferentes pontos do texto. Entre eles, o incentivo à inovação e à experimentação, para estimular indivíduos e empresas a explorarem o potencial da IA sem uma carga regulatória excessiva — o que seria possível por meio de um regime regulatório simplificado.
Ele propôs uma regulação descentralizada, em vez da criação de uma agência centralizadora que poderia "burocratizar" o desenvolvimento do setor. A ideia é fomentar uma inovação responsável e ética, promovendo oportunidades para pequenas empresas e startups. O relator defendeu uma legislação alinhada com padrões internacionais, que viabilize um papel de liderança na era digital.
— Sugerimos um modelo de interoperabilidade regulatória, com a participação do setor privado e da sociedade civil. Estabelecemos mecanismos de adaptabilidade regulatória, dando a reguladores setoriais a capacidade e a responsabilidade de aprimorar o ambiente regulatório, ainda privilegiando iniciativas de auto-organização dos setores em torno de boas práticas — disse ele.
O relatório de Eduardo Gomes incorporou orientações para o desenvolvimento da IA — como o respeito aos direitos humanos, a proteção ao meio ambiente e a promoção da igualdade e da diversidade. Também incluiu na proposta trechos sobre a governança transparente do sistema supervisionado por humanos, que teriam os objetivos de diminuir riscos de descontrole e proteger grupos vulneráveis.
— Estamos, na verdade, em um momento crucial para o Brasil, pois estamos diante de uma tecnologia que promete revolucionar diversos setores da nossa sociedade, e a necessidade de regular a inteligência artificial tornou-se cada vez mais evidente ao longo dos últimos anos — enfatizou ele.
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